O transporte seguro de crianças é muito importante no Brasil. É obrigatório usar cadeirinhas para crianças até dez anos ou menores que 1,45 m de altura. Se não for usado, a multa é de R$ 293,47.
Essa infração é considerada gravíssima. Ela traz sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. É crucial entender a importância da cadeirinha e as consequências de não usá-la. A falta de uma pode ser perigosa para as crianças.
O que diz a legislação sobre o uso de cadeirinhas?
A legislação brasileira sobre cadeirinhas mudou muito. A Resolução nº 819/2021 do Contran e a Lei nº 14.071/2020 trouxeram novidades. Desde abril de 2021, é obrigatório usar cadeirinhas para crianças até 10 anos ou 1,45 m de altura. Isso é para tornar o transporte mais seguro.
Se não usar a cadeirinha corretamente, é uma infração grave. Isso está no art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro.
O uso correto de dispositivos de retenção é essencial e varia de acordo com a idade e peso da criança. Abaixo, uma tabela resume as diretrizes principais estabelecidas pela legislação de cadeirinha:
| Idade | Peso | Dispositivo de Retenção |
| Até 1 ano | Até 13 kg | Bebê conforto |
| 1 a 4 anos | 9 a 18 kg | Cadeirinha |
| 4 a 10 anos | 15 a 36 kg | Assento de elevação (booster seat) |
| A partir de 10 anos | – | Banco dianteiro (com exceções) |
Todos os dispositivos de retenção devem ter certificação. Isso é para garantir a segurança das crianças. Não usar cadeirinhas traz multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Como funciona a multa por falta de cadeirinha?
A falta de cadeirinha no carro é uma infração grave. Ela pode levar a uma multa de R$ 293,47. Além disso, o motorista terá 7 pontos na CNH. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mostra que usar as melhores cadeirinhas é essencial para a segurança das crianças.
Um estudo mostrou que 47% dos motoristas não usam a cadeirinha. Isso aumenta muito o risco de acidentes. Em 2017, 279 crianças morreram em acidentes de carro. Isso mostra a importância de seguir as regras de segurança desde 2008.
Valor da Multa Por Falta de Cadeirinha
Muitos motoristas se preocupam com a multa por não usar cadeirinha infantil. A multa atual é de R$ 293,47. Não usar a cadeirinha não só custa dinheiro, mas também pode afetar a CNH.
Valor atual da multa
Segundo a Resolução nº 819/2021, a multa por cadeirinha infantil mostra a importância da segurança. A infração leva a sete pontos na CNH. Isso pode levar à suspensão do direito de dirigir se o motorista acumilar mais pontos.
Consequências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
As consequências na CNH por falta de cadeirinha são graves. Os pontos podem afetar a renovação da CNH. Além disso, não usar a cadeirinha aumenta o risco de lesões graves em acidentes. Usar a cadeirinha pode reduzir esse risco em até 71%.
Quais são as exceções à regra da cadeirinha?
Existem situações onde não é necessário usar a cadeirinha, de acordo com as leis brasileiras. Isso acontece quando as crianças podem ser seguras de outra forma no carro.
Um exemplo é quando o carro só tem cintos no banco traseiro. Nesses casos, as crianças podem ir no banco dianteiro. Isso é comum em picapes, por exemplo. Outro caso é quando há mais crianças do que assentos no banco traseiro. Nesse caso, a criança mais velha pode ir no banco dianteiro, desde que use o cinto de segurança.
Em táxis e serviços de aplicativo, não usar a cadeirinha pode não ser um problema. Mas é importante seguir as leis de trânsito no Brasil para a segurança das crianças, mesmo em casos especiais.
Conclusão
A importância do uso de cadeirinhas é grande. Elas protegem as crianças durante as viagens. Além disso, ajudam a tornar o trânsito mais seguro.
Estudos mostram que cadeirinhas podem diminuir o risco de acidentes em até 70%. Por isso, é crucial seguir as leis para a segurança das crianças.
Quem não usa cadeirinha enfrenta multas pesadas. A multa é de R$ 293,47 e pode tirar 7 pontos da CNH. Além disso, o carro pode ser removido da via.
Motoristas devem saber as regras. Isso ajuda a manter a segurança no trânsito. É uma responsabilidade de todos.
As leis sobre cadeirinhas estão sempre mudando. É importante que todos sigam essas mudanças. Assim, podemos criar um trânsito mais seguro para as crianças.