Artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Sobre Uso do Celular ao Volante: Conheça as Regras

O uso do celular ao volante é uma prática perigosa que vem se tornando cada vez mais comum. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o uso de dispositivos eletrônicos durante a condução de veículos. Conhecer essas regras é fundamental para garantir a segurança no trânsito. Neste artigo, vamos abordar o artigo do CTB que trata especificamente do uso do celular ao volante e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

De acordo com o artigo 252 do CTB, utilizar o celular ao volante é uma infração média. Isso significa que o condutor flagrado utilizando o dispositivo enquanto dirige estará sujeito a penalidades estabelecidas pelo código. Além disso, o artigo 252 também se aplica ao uso de qualquer outro dispositivo eletrônico, como tablets e GPS, por exemplo.

Não é permitido segurar ou manusear o celular enquanto se está dirigindo. A única exceção é fazer uso do dispositivo através de dispositivos de viva-voz ou sistemas de conectividade do veículo. Caso necessário fazer uma ligação, o condutor deve utilizar o sistema de viva-voz ou pare o veículo em local seguro. É importante lembrar que mesmo utilizando o celular no viva-voz, o condutor deve estar atento à direção e ao trânsito.

Multas, Pontuações e Medidas Disciplinares: As Consequências por Usar o Celular ao Volante

As consequências por utilizar o celular ao volante vão além dos riscos à segurança no trânsito. O condutor que cometer essa infração estará sujeito a multa e a pontuação em sua carteira de habilitação. De acordo com o artigo 258 do CTB, a multa para essa infração é de R$ 293,47, além de gerar 4 pontos na CNH.

Além disso, algumas medidas disciplinares também podem ser aplicadas. De acordo com o artigo 253-A do CTB, se o condutor for reincidente nessa infração dentro do período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. Além disso, em casos mais graves, quando o uso do celular ao volante resultar em acidentes com vítimas, o condutor pode ser enquadrado em crimes de trânsito, como homicídio culposo.

Portanto, é fundamental respeitar as regras estabelecidas pelo CTB e não utilizar o celular ao volante. Além disso, é importante conscientizar-se sobre os riscos do uso do celular durante a condução, que podem resultar em acidentes graves e até mesmo fatais. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e cada condutor deve fazer a sua parte para garantir um trânsito mais seguro e consciente.