Estacionar na Contramão: O que diz a lei de trânsito?
Estacionar na contramão é uma infração de trânsito que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode acarretar consequências e penalidades para o motorista. De acordo com a lei, estacionar na contramão significa deixar o veículo estacionado em sentido oposto ao fluxo de tráfego da via, ou seja, na direção contrária aos demais veículos que transitam pela mesma pista.
Essa prática é considerada irregular e pode comprometer a segurança e a fluidez do trânsito, além de prejudicar a visibilidade dos condutores que estão corretamente posicionados na via. A proibição de estacionar na contramão está fundamentada no princípio de que o trânsito deve ocorrer de forma ordenada e respeitando as regras estabelecidas.
Ao estacionar na contramão, o motorista está sujeito a multas e outras penalidades, conforme previsto no CTB. Portanto, é importante estar ciente das consequências dessa infração e evitar essa prática. A seguir, veremos quais são as penalidades previstas para o estacionamento irregular na contramão.
Multas e pontos na CNH: As penalidades por estacionamento irregular
De acordo com o CTB, estacionar na contramão é considerado uma infração média, sujeita à aplicação de multa e à perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa prevista para essa infração é de R$ 130,16, podendo ser acrescida de 4 pontos na CNH do condutor.
Além disso, o veículo pode ser removido, caso esteja estacionado em local onde haja proibição expressa de estacionamento na contramão, como em vias de mão única, por exemplo. A remoção só poderá ocorrer após a devida sinalização e notificação prévia ao proprietário do veículo.
É importante ressaltar que a fiscalização do estacionamento irregular na contramão é realizada pelos agentes de trânsito, que podem aplicar as devidas penalidades por meio de autuações e multas. Portanto, é fundamental respeitar as regras de trânsito e estacionar o veículo corretamente, evitando transtornos e penalidades.
Em conclusão, estacionar na contramão é uma infração de trânsito prevista no CTB, que pode acarretar multas, perda de pontos na CNH e até mesmo a remoção do veículo. Para evitar problemas e garantir a segurança de todos, é fundamental respeitar as regras de estacionamento e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Estacionar corretamente é uma atitude responsável que contribui para a harmonia e a fluidez do tráfego.