Multa por não portar a CNH

Dirigir é uma responsabilidade significativa, exigindo conhecimento, habilidade e, acima de tudo, uma licença válida. No Brasil, as regras de trânsito são rigorosas e, em 2024, houve algumas atualizações importantes que os motoristas devem conhecer.

Dirigir Sem CNH ou Sem Portar a CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades específicas para motoristas que dirigem sem portar a CNH ou para aqueles que dirigem sem possuir habilitação:

  • Não Portar a CNH: Se o motorista habilitado estiver dirigindo sem portar a CNH, a infração é classificada como leve. A penalidade é uma multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na CNH. Essa medida busca garantir que os condutores sempre carreguem a documentação necessária ao dirigir.
  • Dirigir Sem Possuir CNH: Esta é uma infração mais grave. Considerada gravíssima, a multa é significativamente maior, chegando a R$ 880,41 (três vezes o valor da multa gravíssima), além de levar à retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Esta medida reflete a seriedade de dirigir sem a qualificação legal necessária.

Multa por Dirigir com CNH Vencida

Em 2024, dirigir com a CNH vencida continua sendo uma infração gravíssima. O valor da multa para esta infração é de R$ 293,47, com adição de 7 pontos na CNH do condutor. Os motoristas têm uma tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH para renová-la, após o que é proibido dirigir até que a situação seja regularizada.

Mudanças na CNH e Permissão para Dirigir

O ano de 2024 trouxe mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

  • Exames Toxicológicos: Agora são obrigatórios para condutores das categorias C, D e E. Esta medida visa aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o risco de acidentes causados por substâncias ilícitas.
  • Prazo de Validade da CNH: Houve uma alteração nos prazos de validade da CNH, que agora varia de acordo com a idade do motorista. Para motoristas com menos de 50 anos, a validade é de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, a CNH é válida por 5 anos, e para aqueles com mais de 70 anos, a validade é de 3 anos.

Essas atualizações refletem o compromisso contínuo do Brasil com a segurança no trânsito e a responsabilidade dos motoristas. Conhecer e seguir estas regras não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas também uma questão de segurança pessoal e dos outros usuários da via.

Principais perguntas e respostas

  1. O que acontece se não portar a CNH?
    • Se um motorista habilitado é pego dirigindo sem portar a CNH, ele comete uma infração leve, sujeita a uma multa de R$ 88,38 e acréscimo de 3 pontos na carteira​​.
  2. Qual a multa por não portar a CNH?
  3. SOU habilitado mas esqueci a CNH?
    • Se você é habilitado mas esqueceu a CNH, a infração é leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH​​.
  4. É obrigatório o porte da CNH de carro e moto?
    • Sim, é obrigatório portar a CNH ao dirigir. Não portá-la resulta em uma infração leve com multa e pontos na CNH​​.
  5. Qual é o valor da multa por dirigir de chinelo?
    • Dirigir de chinelo não é uma infração de trânsito específica no Brasil, portanto não há multa específica para isso.
  6. Qual valor da multa sem habilitação 2024?
    • Em 2024, a multa para dirigir sem habilitação era de natureza gravíssima, com um valor multiplicado por três, totalizando aproximadamente R$ 880,41​​.
  7. Como saber se o policial me multou?
    • Se você foi multado, receberá uma notificação de infração pelo correio ou poderá verificar online nos sistemas do DETRAN do seu estado.
  8. Pode andar de carro ou moto sem camisa?
    • Não há uma lei específica que proíba dirigir sem camisa no Brasil. No entanto, é recomendável usar vestimentas adequadas para segurança e conforto ao dirigir.
  9. Qual o valor de uma multa de trânsito gravíssima?
    • Em 2024, o valor base de uma multa de trânsito gravíssima é de R$ 293,47, mas pode ser maior dependendo do fator multiplicador aplicado​​.
  10. Pode andar só com a carteira digital?
    • Sim, a CNH digital é válida como documento de habilitação para fins de fiscalização de trânsito.
  11. Pode andar com CNH no lugar do RG?
    • A CNH é aceita como documento de identidade em todo o território nacional, então pode ser usada no lugar do RG em situações onde é necessária identificação pessoal​​.
  12. Pode andar apenas com CRLV Digital?
    • Sim, o CRLV Digital é válido e pode ser utilizado em substituição ao documento físico para fins de fiscalização de trânsito.